Santa Catarina se comprometeu a informar, em tempo real, o número de pacientes que aguardam por vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Acordo foi confirmado em audiência entre o governo e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (20).
O encontro ocorreu após a Justiça decidir que o Estado poderia ser multado caso não ofertasse leitos de UTIs a crianças e adolescentes em até 12 horas a partir do pedido do médico. A decisão foi mantida no encontro, presidido pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigitte Remor de Souza May.
O Estado também tem sete dias para acrescentar no sistema a ocupação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada e pública, com dados por hospital e região.
Para o promotor Sandro Ricardo Souza, da 10º Promotoria de Justiça, a lista é necessária para que a promotoria avalie o cumprimento do atendimento imediato aos pacientes.
Segundo o painel de leitos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 95,33% dos leitos SUS estão ocupados nesta quarta-feira.
A taxa de ocupação de UTIs pediátricas, em âmbito estadual, é de 93,16%. Em relação aos leitos neonatal, o índice é de 96,39%.
Fonte(s): G1 Santa Catarina