Os vetos do governador Carlos Moisés (Republicanos) ao projeto do legislativo sobre o ICMS foram mantidos. A discussão ocorreu nesta terça-feira (19) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a decisão, o projeto segue tramitando paralelamente a outra proposta apresentada pelo executivo estadual.

Com a manutenção do veto, o PL 449/2021 segue em tramitação e o imposto fica inalterado. O ICMS atual é de 7% para alimentos e bebidas em bares e restaurantes, e de 17% para o leite. 

O projeto do legislativo catarinense chegou a ser aprovado pelos deputados no ano passado, mas recebeu veto parcial do governador. Moisés discordou da mudança na alíquota de alimentos e bebidas vendidas em bares e restaurantes, e também do leite e do trigo.

O governo estadual enviou à Alesc um projeto próprio sobre o tema. Uma das mudanças previstas é a redução de 17% para 7% na alíquota do leite. O produto também passa a ser incluído na cesta básica.

O projeto ainda está na Comissão de Finanças e Tributação. Uma reunião marcada para esta terça-feira foi cancelada por falta de quórum. Se não houver uma sessão extraordinária, a pauta deverá ser discutida na próxima quarta-feira (27), quando está marcado novo encontro na comissão.

Fonte(s): NSC