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SAIBA SE É PERMITIDO TRAZER COMBUSTÍVEL MAIS BARATO DE OUTRO PAÍS

Publicada em 24/03/2022 às 07:45h - 148 visualizações

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Com a alta no preço dos combustíveis muitos brasileiros cruzam a fronteira entre o Brasil e a Argentina para encher os tanques dos veículos, principalmente os que moram na fronteira com o país vizinho. Mas nem sempre isso acontece de forma correta. Por este motivo, órgãos de fiscalização atuam para combater casos envolvendo o contrabando e a venda ilegal do produto.

 

O delegado da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, Anderson Lima explica que é possível a importação da gasolina ou diesel e detalha qual a quantidade aceita, sem que o motorista tenha dores de cabeça.

 

“Em primeiro lugar a importação é permitida desde que haja autorização da Agência Nacional do Petróleo, algumas grandes empresas fazem, em relação ao condutor que traz combustível da Argentina ou de outro país, ele pode fazer isso se for um turista e decidir abastecer, não há nenhum problema nisso, passa a existir crime quando o sujeito faz isso e traz uma quantidade considerável, hoje o parâmetro que o Ministério Público Federal adota é de 250 litros, então acima dessa quantia, se for ingressado no país se evidencia que é uma finalidade de comercialização e isso pode configurar o delito de contrabando”, afirma.

 

Fonte(s): RCO




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