O número de inquéritos civis instaurados para apurar denúncias de trabalho análogo à escravidão cresceu 31% em Santa Catarina em 2021. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC), foram 19 procedimentos em 2020, contra 25 no ano passado, quando pelo menos 22 pessoas foram resgatadas no estado (leia mais abaixo).

O total de investigações iniciadas em 2021 é o maior dos últimos seis anos. Anteriormente, o pico havia ocorrido em 2018, época em que foram abertos 20 inquéritos .

A lei brasileira define trabalho análogo à escravidão aquele em que pessoas estão submetidas a trabalhos forçados, jornadas intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

A pena, de acordo com o artigo 149 do Código Penal, agrava-se se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), Italvar Filipe de Paiva Medina, afirma que a pandemia aumentou a problemática do trabalho escravo, pois acentuou a desigualdade social causada pela crise econômica e o desemprego.

O número de denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo também cresceu. Entre 2020 e 2021, o percentual subiu 69,9% no Estado. Foram 29 registros em 2020 contra 49 no ano passado. De acordo com o MPT, as denúncias são avaliadas antes de se tornarem inquéritos, o que explica a diferença dos dados em relação aos procedimentos investigatórios.

Em 2021, o número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) também cresceu em relação aos anos anteriores. Foram 11 documentos assinados por pessoas que se comprometeram a corrigir irregularidades após submeterem trabalhadores a situações análogas à escravidão.

FONTE: G1-SC