No pedido, o Ministro Lewandowski deve decidir se há ou não necessidade de apresentação da receita médica para a imunização

Aproveitando a permanência do Ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do Poder Judiciário, o Partido Rede Sustentabilidade protocolou um documento onde pede que a corte avalie a possibilidade de obrigar o Ministério da Saúde a vacinar imediatamente crianças de 5 a 11 anos, sem a necessidade de que os pais e responsáveis apresentem prescrição médica.

Como trabalha em regime de plantão, Lewandowski deve apreciar pessoalmente a demanda. No documento protocolado, representantes da Rede alegam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e agora, o pedido é que a vacina seja obrigatória e que ocorra antes do início das aulas em fevereiro. A decisão do Ministro pode ocorrer inclusive durante o final de semana.

Fonte: ClicRDC