Após articulação promovida pelo Ministério Público catarinense, os municípios de Coronel Freitas, Jardinópolis, União do Oeste e Águas Frias - implantaram programas para atendimento de autores de violência doméstica, buscando a recuperação e reeducação dos agressores.

As tratativas para implantação foram feitas a partir da constatação, em 2020, de que nenhuma das cidades possuía a iniciativa estabelecida pela Lei Maria da Penha.

Assim, a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss iniciou contatos com as Secretarias de Assistência Social a fim de verificar a possibilidade de realização de grupos de trabalho com homens em cumprimento de medidas protetivas.

Dessa forma, a partir da assinatura do protocolo, a participação do agressor no acompanhamento acontecerá por meio de atendimento individual ou socializado, isso dependerá da avaliação das equipes capacitadas.

Crimes contra as mulheres dentro da própria casa é hoje a principal preocupação em Santa Catarina e demandam processos em maior quantidade nos departamentos que recebem as denúncias.

Fonte(s): RCO