Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a restringir o uso de fipronil, agrotóxico identificado como causador de mortandade extensiva de abelhas. A proibição foi determinada em portaria da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), sustentada por análises laboratoriais custeadas pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A norma entrou em vigor no mês de setembro e proíbe a aplicação do agrotóxico sobre as folhas em cultivos catarinenses. Os estudos custeados pelo FRBL apontaram o fipronil, utilizado em plantações de soja, como o agente responsável pela morte de 50 milhões de abelhas no Planalto Norte catarinense, em 2019, nas áreas vizinhas a essas lavouras.

O custeio das análises laboratoriais das abelhas mortas foi parte de um projeto apresentado ao FRBL pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, como uma das ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). O Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, explica que o Programa Alimento Sem Risco (PASR) já promovia a análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal com recursos do FRBL, desde 2010. Posteriormente, passou a analisar também resíduos presentes na água distribuída à população (Programa Qualidade da Água) e em alimentos de origem animal (POA).

A suspeita de que o fipronil pudesse causar danos aos apiários já era discutida desde 2017, no âmbito do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) - do qual o Ministério Público catarinense faz parte e atua na coordenação, representado pelo CCO ¿, em razão de pesquisas realizadas em outros países, que inclusive já haviam proibido o uso do agrotóxico.

Quando ocorreu a mortandade de abelhas, em 2019, com forte suspeita de que a causa fosse o uso irregular de agrotóxicos, foi verificada a necessidade de ampliar o espectro de análises, incluindo as abelhas mortas.

Assim, o Ministério Público de Santa Catarina viabilizou as pesquisas de campo feitas pela CIDASC e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), que ampararam a decisão técnica de proibir a aplicação, nas folhas (uso foliar), do fipronil em Santa Catarina, apesar de permitido no restante do país nas lavouras de soja, cana de açúcar e algodão.

"A proteção das abelhas é fundamental para a produção agropecuária, já que responsáveis pela polinização de 85% das plantas de importância para a alimentação humana, com destaque, em Santa Catarina, para a produção de maçã, pêssego, ameixa e outras culturas. Além disso, somos o maior exportador de mel do país e temos grande parte da produção local certificada como orgânica, o que exige rigoroso controle de qualidade dos nossos produtos e a necessária restrição à utilização de substâncias já banidas em outros países e que comprovadamente destroem as colmeias, como é o caso do fipronil", considera o Coordenador do CCO.

Danos aos apiários

As abelhas têm papel fundamental na produção dos alimentos presentes na mesa do consumidor, pois são importantes agentes polinizadores das plantas, influenciando diretamente na qualidade e quantidade dos alimentos presentes.