Desde o início deste mês, os brasileiros estão pagando a bandeira de “escassez hídrica” de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o objetivo de reduzir um pouco esse impacto de custos nas contas, que dificulta principalmente a vida dos mais pobres e do setor produtivo, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) iniciaram movimento para isentar de ICMS esse valor extra. O governo do Estado também iniciou estudos para avaliar se propõe essa isenção, informou Hobus. Medida assim já está em vigor no estado do Mato Grosso do Sul.

O deputado solicitou cálculos e planeja apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a isenção de todas as bandeiras que acarretem aumento de fatura. Ele disse levou essa sugestão também ao governador Carlos Moisés. Já teve uma reunião com a Casa Civil, que informou ver com bons olhos essa alternativa. Falta decidir se Hobus elabora o projeto ou aguarda o executivo estadual encaminhar a matéria para o parlamento. 

- O alto custo da energia, com essa bandeira tarifária, acaba afetando muito o consumidor, o cidadão comum, não só as empresas. E o Estado não tem necessidade de cobrar ICMS sobre esse aumento relativo à bandeira tarifária. Se não cobrar, haverá um ganho de competitividade ao mercado – afirma Hobus.

O parlamentar explicou as razões do projeto na reunião do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) nesta segunda-feira. A Fiesc também encaminhou ao governador Carlos Moisés, sexta-feira, sugestão de isenção do ICMS para essa bandeira tarifária, que vai vigorar até 30 de abril do ano que vem. Um dos argumentos de Hobus é que a medida não vai prejudicar a arrecadação porque a receita de ICMS com energia está R$ 50 milhões por mês a mais do que o período pré-pandemia, de 2019.

Fonte: NSC