A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que está sem nome do condutor.

A nova modalidade, lançada  pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), pode ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento em que o download eletrônico só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Uma operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.

Nessa primeira versão da assinatura eletrônica no CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para componentes comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

De acordo com o ministério, essa nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários, uma vez que o sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.

Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pela Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br excluídos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.

Fonte: Jornal A Sua Voz