Reajuste salarial para segurança pública é analisado em SC; saúde e educação são as próximas

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, voltou a receber nesta quarta (2), representantes de 16 entidades ligadas à segurança pública de SC. Foi uma reunião rápida. Apenas para que fosse entregue ao governo um estudo com os números da inflação dos últimos anos e o reforço no pedido para a valorização de 45% para a categoria, em referência aos últimos 7 anos.

Jorge Tasca, Paulo Eli (Fazenda) e, claro, o governador Moisés, devem retornar com uma proposta em até duas semanas. A ideia é avançar nas discussões. Ainda não se sabe até quanto.

Servidores da sáude e da educação serão os próximos a receberem a atenção do Estado. A promessa é essa.

Se houver aumento, ele será implementado em janeiro de 2022. Até porque, segue valendo a Lei Complementar 173 do governo federal com algumas restrições, como as do trecho abaixo:

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

Fonte: Diário Catarinense/NSC