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O Fiscal de Tributos e Obras do município de Sul Brasil, foi condenado pelo Juízo Criminal da Comarca de Modelo à pena 10 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de diversos crimes contra administração pública do município de Sul Brasil durante os anos de 2018 e 2019.
O Ministério Público acusava o servidor público da prática de reiterados crimes de peculato, falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema público de informação.
A sentença condenatória decretou, ainda, a perda do cargo público de fiscal de tributos e impôs a reparação do dano ao erário. Foi mantida também a prisão preventiva do acusado, que permanece recolhido na Unidade Prisional Avançada de Maravilha.
O fiscal de tributos foi preso no dia 11/09/2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, no âmbito da “Operação Zaqueu".
Três empresários que também eram processados criminalmente pelo crime de corrupção ativa foram absolvidos.
Cabe recurso da sentença (Ação Penal n. 0900020-67.2019.8.24.0256).
Fonte: Ministério Público
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