O prazo final para a
realização da Biometria para leitores de Bom Jesus do Oeste, Serra Alta, Modelo
e Sul Brasil se encerrou no dia 28 de junho, e do total de 1882 votantes,
204 não fizeram o recadastramento. O TRE SC começou a tomar providência
quanto aos que não realizaram a Biometria, com o cancelamento dos referidos
títulos de eleitor.
Dentre os
prejuízos que podem afetar a vida dos eleitores em situação não-regular com a
Justiça Eleitoral estão:
- não poder se inscrever em
concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se
neles;
- não receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico
ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e
sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo
ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês
subsequente ao da eleição;
- não obter passaporte ou
carteira de identidade;
- não participar de
concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos
territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas
autarquias;
- não obter empréstimos nas
autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou
estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em
qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja
administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- não renovar matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- não praticar qualquer ato
para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de
renda;
- não obter certidão de
quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- não obter qualquer documento
nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Referente aos eleitores que não compareceram à
revisão do eleitorado, o votante deve procurar o Cartório Eleitoral o quanto
antes para regularizar a situação, evitando maiores transtornos futuros.
Gionei Argenta