A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho. Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo MPT-MG (Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais).

“Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais”, informou o MPT-MG, por meio de nota.

De acordo com o órgão, também foram impostas à mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, além da entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.

“O Ministério Público do Trabalho apresentou pedido de reconsideração da decisão para a acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (30).”

Justiça de MG proíbe barragens similares à de Brumadinho

A Justiça mineira proibiu o Estado de Minas Gerais de conceder ou renovar licenças ambientais para novas barragens de contenção de rejeitos que utilizam o método de alteamento a montante, o mesmo utilizado pela barragem de Brumadinho, que rompeu na última sexta-feira (25). A decisão, tomada na última segunda-feira (28), mas tornada pública na quarta-feira (30), ocorre mais de dois anos após o pedido do MPMG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) feito em Ação Civil Pública em 2016.

“Pode-se concluir que o padrão ambiental, com utilização da técnica de alteamento a montante, mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano, fauna e flora”, disse na decisão a juíza Renata Bomfim Pacheco. A magistrada ainda fixou em R$ 100 mil a multa pelo descumprimento da decisão, podendo ser ampliada, caso necessário.

Segundo o MP, a técnica de alteamento a montante é considerada ultrapassada por especialistas e a mais propensa a causar acidentes. O método consiste no erguimento de vários degraus, com o próprio material de rejeito, contra a parede da estrutura que dá sustentação à barragem.

Os promotores destacam que a construção de barragens com essa técnica é a que gera menos custos para o empreendedor mas, ao mesmo tempo, a que tem mais riscos de rompimento. “O mecanismo causou a ruptura de, pelo menos, quatro barragens: de Fernandinho (Itabirito), de Macacos (Nova Lima), a B1, da Herculano Mineração (Itabirito) e do Fundão (Mariana)”, informou laudo do Centro de Apoio Técnico do MPMG na Ação Civil Pública, proposta pelos promotores em 2016.

A decisão da Justiça veda também a concessão ou renovação de licenças ambientais para ampliação de barragens de contenção de rejeitos já existentes que utilizem ou tenham utilizado o método, e a suspensão imediata dos processos em tramitação.

Fonte: O Sul