O governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21) o decreto que oficializa a desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) do estado. De acordo com o documento, esse processo precisa ser concluído até 30 de abril.
Com a desativação, as demandas das agências serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura que está sendo montada dentro da Casa Civil, segundo o governo.
A extinção definitiva das agências será objeto de reforma administrativa, que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro, conforme o governo.
Um grupo composto por representantes de diversas secretarias ficará responsável pelo processo de desativação, de acordo com o decreto. Um relatório mensal sobre o procedimento deverá ser enviado à Secretaria de Estado da Administração.
Conforme o decerto, com a desativação, os cargos comissionados das ADRs serão extintos. Os servidores serão redistribuídos para outros órgãos do governo.
Serão desativadas as ADRs:
· Blumenau
· Chapecó
· Criciúma
· Itajaí
· Lages
· Joaçaba
· Mafra
· Tubarão
· Videira
· Xanxerê
GG1 SC