Ao menos dois partidos já se organizam para contestar o decreto que flexibiliza a posse de armas-de-fogo no Brasil. O decreto foi assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitando o registro, posse e venda de armas-de-fogo e munição no País. 

A direção do PT deve entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) e com um PDC (projeto de decreto legislativo) na Câmara dos Deputados. A medida também está nos planos da bancada do PSOL no Congresso Nacional. Em ambos os casos, o objetivo é suspender o decreto.

De acordo com Paulo Pimenta (PT-RS), líder da sigla na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. Já o projeto legislativo será encaminhado em fevereiro, após o fim do recesso. “Esse decreto que facilita o posse de armas terá consequências gravíssimas”, frisou Pimenta. “Neste momento, parece mais um pagamento de promessa à indústria de armas do País.”

O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência.”