O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, descaminho e contrabando. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.

Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prisão em flagrante

No caso de ser preso em flagrante, o motorista poderá ter a habilitação suspensa ou ser impedido de obter a CNH por decisão do juiz antes da condenação.

Punição para empresa é vetada

O projeto de lei inicial também previa o bloqueio do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho.

No entanto, este ponto da lei foi vetado. Outra determinação que saiu da lei sancionada foi a exigência que seria feita para estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas. Eles deveriam afixar advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

Troca de comando

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta sexta-feira (11) da cerimônia de troca no comando do Exército. No lugar do general Eduardo Villas Bôas, assumiu o comando o general Edson Leal Pujol. Neste início de mandato, Bolsonaro já havia comparecido às trocas dos comandos da Aeronáutica e da Marinha.

A troca de comando das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) costuma ocorrer a cada quatro anos, no início dos mandatos presidenciais. O presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas.

Bolsonaro tem dito que vai manter uma relação próxima com as Forças Armadas durante seu mandato. O presidente é capitão reformado do Exército. Na quinta (10), ele foi a um jantar com militares no Clube do Exército.

Na cerimônia desta sexta, também realizada no Clube do Exército, estavam presentes, além de Bolsonaro, autoridades como os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Azevedo e Silva (Defesa). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge também estavam entre os convidados. Bolsonaro não discursou no evento. O novo comandante, Edson Pujol, também não teve fala na cerimônia.

Villas Bôas estava à frente do Exército desde 2015, quando foi nomeado no início do segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff.

Em seu discurso de despedida, o agora ex-comandante disse que a eleição de Bolsonaro representou uma “necessária renovação” no País. Ele ainda afirmou que o presidente trouxe a “liberação de amarras ideológicas”.

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