O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário do procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil.

Efeito-cascata

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Necessário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira a aprovação pelo Senado de projetos que preveem reajuste para ministros da Corte e para o procurador-geral da República.

Na terça (6), o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB), decidiu incluir na pauta de votação a análise de dois projetos que preveem reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal e para o procurador-geral da República. De acordo com Gilmar Mendes, o aumento da remuneração é “necessário”.

“O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste”, disse Gilmar Mendes.

Apesar de defender a aprovação das matérias, Gilmar Mendes criticou o uso de adicionais aos salários dos magistrados. Segundo ele, não deve haver “abusos”, “penduricalhos”, aplicação de benefícios que, somados à remuneração dos ministros, superem o teto permitido por lei.

“Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto”, declarou.

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