Relatório conclusivo da PF (Polícia Federal) apresentado nesta terça-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) indiciou o presidente Michel Temer e outras nove pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O indiciamento envolve suspeitas de irregularidades na edição do decreto dos portos.

A PF (Polícia Federal) entregou o relatório final do inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer (MDB) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. O ministro chegou a prorrogar a conclusão do inquérito por quatro vezes. Barroso deve encaminhar o inquérito para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar. A PGR tem até 15 dias para se pronunciar.

O inquérito dos Portos foi aberto pelo STF, a pedido do então procurador da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures.

Desde novembro de 2017, o delegado Cleyber Malta Lopes investiga se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto presidencial. O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade desde o início das investigações. Empresas alvo do inquérito também negam o pagamento de propina. Em maio de 2017, o presidente Michel Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.

Durante 11 meses, a Polícia Federal investigou a edição do decreto e pessoas ligadas ao presidente Michel Temer, como o Coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há mais de 30 anos e sócio da empresa de arquitetura Argeplan. A suspeita da PF é a de que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário, pelo Coronel Lima e seu sócio, Carlos Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer.

Reforma feita na casa da filha do Presidente

A PF também investigou ao longo de quase um ano uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita da Polícia Federal é de que pelo menos R$ 1 milhão tenha vindo do setor portuário. Executivos do grupo J&F, donos da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos, disseram à PF que repassaram 1 milhão de reais ao coronel João Baptista Lima Filho, em 2014, na sede da Argeplan, a pedido do presidente Temer.

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