O presidente Michel Temer editará, nos próximos dias, uma medida provisória para facilitar a renovação da CNH (carteira nacional de habilitação). O texto, que está sendo elaborado pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinará que a partir da expedição da CNH os motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.

As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. A proposta em estudo prega que a redução das exigências para a renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a realização de exames seria obrigatória a cada dois anos e meio.

CNH Digital

Desde o início de fevereiro deste ano, quando a CNH digital foi lançada, mais de 251,7 mil motoristas de todos os Estados registraram o documento em smartphones. A CNH digitalizada substitui a apresentação da carteira física.

O registro digital da CNH é feito pelo Portal de Serviços do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Por meio da página, o usuário cadastra o aparelho em que o aplicativo da CNH-e será utilizado. A funcionalidade está disponível para equipamentos com sistemas Android e iOS.

Autenticidade

Por meio do aplicativo, é possível baixar o documento no celular, além de permitir o acesso à foto e QR Code da carteira de motorista. A ideia é assegurar a autenticidade e evitar fraude de documentação. O aplicativo ainda permite que a CNH seja compartilhada por e-mail e WhatsApp, já que, mesmo vencida, vale como documento de identificação. Entre os dados disponíveis na CNH, está o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do motorista.

Cadastrar as informações no celular é seguro, pois os dados são protegidos por uma senha de quatro dígitos, que é acionada para acessar o documento. Quem quiser ter acesso ao aplicativo precisa de uma CNH física com QR Code. Desde maio do ano passado, os documentos são emitidos com o código de segurança.

Os passos para baixar a CNH e para quem possui certificado digital são: baixar o aplicativo CNH Digital; cadastrar no Portal de Serviços do Denatran; validar os dados presencialmente no Detran em que a carteira de papel foi emitida; requerer o código de ativação da CNH Digital, que vai chegar por e-mail; acessar o aplicativo para registrar o código de ativação e criar a senha de quatro números.

Multa

A legislação de trânsito exige que os condutores portem a carteira de motorista – analógica ou digital – sempre que estiverem dirigindo. A multa para quem for flagrado sem o documento é de R$ 88,38, além de ter o veículo retido até que se apresente a CNH. Isso porque a falta é classificada como leve e acarreta a soma de três pontos na carteira.

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