O governo do estado decretou nesta terça-feira (3) situação de emergência no sistema prisional. Conforme a Secretaria de Justiça e Cidadania, a ideia é que o artifício possibilite reverter o quadro de superlotação nos presídios. A medida já foi instituída pelo estado em 2015 e 2013.

Entre as decisões do plano de ação emergencial, está a criação de 1.436 novas vagas para presos. O governador Pinho Moreira assinou o documento, que tem validade de 180 dias, durante uma reunião realizada em Florianópolis, com os secretários de Justiça, Leandro Lima, e o de Segurança Pública, Alceu Oliveira Pinto.

"Nós vamos usar a criatividade [na criação de novas vagas], que tem sido característica da Secretaria de Justiça e Cidadania. Nós vamos construir onde já existe, ampliando”, disse o governador. Pinho Moreira ainda afirma que as vagas devem ser criadas em 90 dias.

Ainda segundo o governo, a decisão foi necessária diante do cenário de superlotação nos presídios do Estado, judicialização de projetos de construção de novas penitenciárias e superlotação.

O sistema prisional catarinenses recebe nove presos por dia e está com 90% dos presídios interditados pela Justiça, segundo o governo do estado. O governador ainda pretende fazer uma parceria com o judiciário para soltar presos de menor periculosidade.

O governador também quer encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de criação de "cargos e funções técnicas, gerenciais, e, instituição do adicional de exercício prisional de segurança máxima", para atuação na penitenciária de segurança máxima em São Cristovão do Sul.

Conforme Pinho Moreira, a unidade está pronta para funcionar e atender 120 presos, mas falta a aprovação deste plano de carreira para 98 agentes trabalharem no local.

Decretos anteriores

Em 2015, o decreto foi instituído em novembro com validade de seis meses. Na época, o governo dizia que o principal motivo era a situação do sistema prisional na Grande Florianópolis.

Em 2013, o governo queria autorizar obras de emergência sem licitação, autorizadas as contratações em situação de emergência.

Situação atual dos presídios

De acordo com o Departamento e Administração Prisional, até junho de 2018, ocorriam obras de construção ou ampliação em três unidades com prazo definido de conclusão. Cinco obras estavam sem previsão de conclusão, em fase de projeto ou aguardando aprovações.