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A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou a proposta nessa segunda-feira. O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Todos os sete destaques ao texto - que poderiam alterar trechos do projeto - foram rejeitados. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara.
A proposta revoga lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de "PL do veneno", entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.
Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.
Discussão
Contrários à proposta, os deputados de PCdoB, PSOL, PSB e PT obstruíram a sessão, apresentando requerimentos para atrasar a votação. Segundo eles, o projeto prejudica a saúde da população e só interessa "grandes produtores".
"Esse projeto vai ser repudiado pela sociedade brasileira. É nocivo ao interesse público, a saúde da população e ao meio ambiente. Interessa ao lucro, aos grandes produtores, em detrimento da vida", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).
"O texto vai permitir a comercialização de substancia que causam mutação genética, cancerígenas. Eu fico imaginando as notícias nos jornais do mundo, de países que importam os nossos produtos, como será o efeito péssimo disso para as exportações brasileiras", disse Alessandro Molon (PSB-RJ).
Os parlamentares contrários ao texto ainda acusaram a presidente Tereza Cristina (DEM-MS) de usar de manobras no regimento para impedir o andamento da obstrução da minoria.
"Estou seguindo o regimento interno da Câmara. Venho aceitando todas as postergações de maneira educada, equilibrada. Agora, quero dizer que eu lamento também pelas inverdades que estão colocando sobre o relatório, vocês querem levar a população que esse é um relatório que vai trazer uma lei que vai colocar veneno na comida das pessoas, não é verdade. Ou vocês não leram, ou querem induzir a população ao erro", afirmou a deputada durante a sessão.
O deputado Adilton Sachetti (PRB-PT) também se posicionou a favor da proposta. Segundo ele, o Brasil está "atrasado" no uso do agrotóxico e precisa se modernizar.
"Estamos atrasados com relação a outros países com o que tem de novo para ser usado nesse setor. Nós estamos atrelados à burocracia. Se é agrotóxico, pesticida ou veneno, a quem interessa isso? O que interessa é que o produtor receba o produto e possa usar", afirmou.
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