O Procon de Santa Catarina começou nesta quarta-feira (6) a notificar os postos de combustíveis sobre a portaria do Ministério da Justiça, que determina que Procons estaduais e municipais exijam desses estabelecimentos a exibição "de forma clara e ostensiva" dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros. Os proprietários também precisam mostrar as notas de compra desse combustível das distribuidoras, como mostrou o Jornal do Almoço.

A redução de R$ 0,46 por litro de diesel foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível. Porém, não estava clara como seria feita a fiscalização.

Em Santa Catarina, o Procon já sabe que nem todos os postos aplicaram a redução de R$ 0,46. A partir desta quarta, todos vão ter que deixar claro na bomba qual era o valor do diesel antes e depois da greve.

Notificações

Em um posto de combustíveis em Florianópolis, uma das regras da portaria já estava sendo cumprida desde o início da semana. Na bomba, estão especificados os preços: antes da greve dos caminhoneiros, era cobrado R$ 3,69 pelo litro do diesel. Agora, custa R$ 3,23.

Nos próximos cinco dias, o Procon vai notificar os donos e postos de combustíveis. Os proprietários também vão precisar apresentar um balanço daquilo que foi vendido nas bombas entre 5 de maio e 15 de junho.

"Com base nesses dois documentos, nós vamos conseguir fazer o levantamento se há ou não prática abusiva pelos postos", afirmou o assessor jurídico do Procon estadual, Hélio Gaidzinsky.

Isso vai ocorrer em todos os postos do estado. Só na semana que vem, com esses números em mãos, é que o Procon estadual vai definir como vai ser a segunda parte dessa fiscalização, que pode ser mais rigorosa.

Repasse

O que o Procon já sabe é que em muitos casos o desconto de R$ 0,46 não está sendo passado das distribuidoras para os postos.

"Se a distribuidora nos repassar R$ 0,46, nos vamos repassar os R$ 0,46. Estamos cientes dessa portaria que foi feita pelo Ministério de Minas e Energia, mas nós vamos seguir a orientação do nosso departamento jurídico", afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro), Luiz Antonio Amin.

Enquanto a fiscalização mais pesada não começa e as distribuidoras e postos não se entendem, o motorista que se sentir prejudicado tem o direito e deve denunciar os preços abusivos.

"Na compra de produtos ou serviços, exija a nota fiscal, o contrato de prestação de serviço. Municiado o consumidor dessa nota fiscal, cupom fiscal, leve ao Procon de sua cidade para a gente instaurar um procedimento administrativo", orientou o assessor jurídico do Procon estadual.