A Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, faz parte das medidas solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge - e autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) - com o objetivo de coletar provas para o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. Temer nega.

Uma dessas empresas, a Rodrimar, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta em Santos. O dono da empresa, Antônio Celso Greco, foi preso. Além dele, a PF também prendeu dois amigos de Temer - o advogado José Yunes e o ex-coronel João Baptista Lima Filho. Também foi preso o ex-ministro Wagner Rossi, um assessor dele, Milton Ortolan, e uma empresária do grupo Libra, do Rio de Janeiro.

Entenda

>> O que é o inquérito sobre o decreto dos portos?

O inquérito investiga o suposto pagamento de propina por empresas do setor dos portos para agentes do governo em troca de favorecimentos nos contratos.

Foi instaurado a partir dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da Operação Lava Jato.

Em maio de 2017, um decreto assinado pelo presidente Michel Temeraumentou o prazo das concessões das áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos.

Segundo a Procuradoria Geral da República, esse decreto teria sido editado em troca de pagamento de propina ao presidente e seus principais aliados.

>> Temer é investigado na operação?

Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal (PF) para o presidente Michel Temer em janeiro deste ano.

O delegado da PF Cleyber Malta Lopes perguntou se o presidente foi procurado por representantes do setor de portos. Ele queria saber se Temer chegou a receber pedidos para a ampliação dos contratos.

A polícia também investiga se o presidente recebeu oferta de dinheiro, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral - formal ou caixa dois - para criar decretos ou dispositivos legais em benefício das empresas que atuam no setor portuário.

Em gravações divulgadas em maio do ano passado, o ex-assessor especial da presidência, Rodrigo Rocha Loures, conversa com Gustavo Rocha, chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Ele defende a mudança no decreto.

Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barros autorizou a quebra de sigilo de Temer.

Entre os elementos apresentados na investigação, segundo decisão do ministro Barroso, está uma "planilha contábil em que aparecem, como recebedores de recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo as siglas MT, MA e L, que permitem supor sejam o presidente Michel Temer, Marcelo Azeredo, presidente da Codesp entre 1995 e 1998, indicado por ele (Temer), e o amigo pessoal de Temer, coronel João Baptista Lima Filho".

Também é investigada uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente. A obra foi conduzida pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de João Batista Lima Filho, que teria recebido pagamentos de altos valores em espécie, segundo a investigação. Maria Rita foi itimada a depor.

Eduardo Luiz de Brito Neves, proprietário da MHA Engenharia, teria sido responsável por apresentar Celso Grecco, da Rodrimar, para o Coronel Lima, da Argeplan.

Maria Eloisa Adensohn Brito Neves, sócia nas empresas MHA Engenharia e Argeplan, teria informações para esclarecer as condições do ingresso do Coronel Lima na Argeplan.

Há ainda mandados não cumpridos contra Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba, todos ligados ao Grupo Libra.

>> O que dizem os presos? E o governo?

·                   Governo e MDB - A assessoria do Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que no governo há "certeza" de que o decreto dos portos não favoreceu empresas do setor portuário. O MDB, partido de Michel Temer, não quis se manifestar.

·                   José Yunes - A defesa de Yunes classificou a prisão como "inaceitável". "É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania", afirmou o advogado José Luís Oliveira Lima.

·                   João Baptista Melo Filho - Cristiano Benzota, advogado de João Baptista Filho, disse que o ex-coronel é inocente. Disse que Baptista não tem nenhuma participação nos fatos citados no inquérito. "É do interesse dele esclarecer tudo. Inclusive quer deixar claro que não foram feitas manobras pra evitar um depoimento", escreveu.

·                   Rodrimar e Antônio Celso Grecco - Por meio da assessoria de imprensa, a Rodrimar e a defesa de Grecco somente confirmaram que o empresário foi detido, por ordem de uma prisão temporária, em Monte Alegre do Sul. O comunicado também informa que as sedes da companhia em Santos foram alvos de mandados de busca e apreensão.

·                   Wagner Rossi - O ex-ministro Wagner Rossi disse que não há nenhuma acusação contra ele. "Eu tenho absoluta consciência que eu não tenho nada a ver com os assuntos que me foram perguntados e certamente vou sair daqui cinco dias e voltar para o convívio familiar. Só isso", declarou. Mais cedo, seu advogado, Rafael Chiaradia, afirmou que a prisão é "abusiva" e que Rossi provará inocência.

·                   Milton Ortolan - O advogado Daniel Kignel, que defende Milton Ortolan, divulgou a seguinte nota: "Por mais de 40 anos, Milton Ortolan exerceu cargos públicos, sem jamais responder a qualquer ação penal. Sua prisão é absolutamente desnecessária e desprovida de suporte fático, tendo em vista que deixou o cargo que ocupava na Codesp ainda no ano de 2008, ou seja, quase dez anos antes da edição do Decreto dos Portos atualmente investigado pelas Autoridades".

·                   Grupo Libra - O grupo Libra divulgou a seguinte nota: "O Grupo Libra informa que já está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Maiores informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa."

·                   A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Eduardo Luiz De Brito Neves, Maria Eloisa Adenshon Brito Neves, Celina Torrealba, Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba.