O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.
Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, ao longo deste ano o governo pode mudar o valor, caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem. O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.
Como o mínimo é reajustado?
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Ao propor um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o reajuste será de 5,03%, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - o menor percentual em 24 anos.
O governo também já havia informado que aplicaria, em 2019, no reajuste do mínimo maior, por conta de uma compensação pelo reajuste deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam de que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Salário mínimo "necessário"
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.
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