Foi protocolado na manhã, desta quarta-feira (14), um ofício do ex-prefeito de Campo Erê, Darci Furtado, direcionado ao prefeito Odilson Lima, solicitado para que NÃO sancione o Projeto de Lei nº 015/2018, que lhe concederia pensão vitalícia.
O pedido de concessão da pensão pela família, foi feito em razão de que três ex-prefeitos já recebiam este benefício através das leis: nº 108/1987
Diante da solicitação da família do ex-prefeito através de carta, o prefeito Odilson Lima, optou pelo veto ao Projeto de Lei, com base no parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município que considera a Lei contrária ao interesse público.
Veja abaixo a nota na íntegra.
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ERÊ-SC
Excelentíssimo Sr. Prefeito
Chegado ao conhecimento do signatário de que foi encaminhado um PROJETO DE LEI NÚMERO 015, DE 01 DE MARÇO DE 2018 á CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO ERÊ, para que viesse receber uma pensão vitalícia, me sinto lisonjeado e agradecido pela lembrança e sensibilidade dos Vereadores que foram favoráveis e ao Prefeito Municipal, mas ao mesmo tempo conhecendo as condições reais de algumas pessoas que vem a necessitar de auxilio e até mesmo entidades do próprio Município, recuso a tal Pensão. Minha família vem também agradecer a todos que se solidarizaram pelo nosso estado de saúde, querendo de alguma forma ajudar, mas no presente momento todos os cuidados e necessidades estão sendo supridas por nós. Por fim, desejo abrir mão do benefício, que o Sr. Prefeito não sancione a referida Lei Aprovada e que seja cancelado totalmente o referido ato.
Desde Agradeço
Maravilha - SC, 14 de Março de 2018.