A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o Movimento Municipalista Brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de 2017.

Do montante de R$ 2 bilhões prometido pelo presidente Michel Temer aos municípios brasileiros, as prefeituras de Santa Catarina receberiam aproximadamente R$ 78 milhões, segundo cálculo feito pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Mas o governo federal decidiu não efetuar o repasse neste ano.

"O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será feito no exercício de 2017", disse a CNM em uma nota oficial.

O movimento municipalista revelou ter sido surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, negaram-se a assinar a Medida Provisória, criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.

Segundo pesquisa recente, 47% das prefeituras devem fechar o ano com atraso no pagamento dos fornecedores. Os dados da CNM mostram também que 55,2% dos municípios deixarão restos a pagar, 46,9% atrasarão o pagamento de fornecedores e 29,4% não conseguirão fechar as contas.

"A crise é muito profunda, e, mesmo que o montante não resolva a totalidade do problema dos municípios, ajudará os gestores a equilibrarem parcialmente as contas no próximo ano, como o pagamento de funcionários, fornecedores e outros gastos essenciais para a manutenção dos serviços prestados à população", acrescentou a CNM.