O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) liberou os bens de Joesley e Wesley Batista e de empresas do grupo J&F. O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele justificou a decisão afirmando que o acordo de delação premiada dos irmãos Batista com o Ministério Público Federal estava rescindido, e por isso caberia a decretação da medida cautelar sobre os bens.

"A decisão restabelece a legalidade do status anterior, que jamais deveria ter sido alterado pelo magistrado de primeiro grau", afirma o advogado Ticiano Figueiredo, que assina a petição junto com Pedro Ivo Velloso. O bloqueio determinado pelo juiz Ricardo Leite atinge 21 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os delatores Joesley e Wesley Batista, alguns parentes - José Batista Júnior, o Júnior da Friboi - e empresas do grupo. O documento foi assinado em 26 de setembro.

O juiz atendeu pedido dos investigadores, que apontaram a necessidade de aumentar o bloqueio para cobrir os danos ao erário e, assim, evitar com que "o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas delituosas".

Leite citou a operação Tendão de Aquiles, em que a Polícia Federal apontou que os irmãos Joesley e Wesley continuaram a praticar crimes, "mesmo após terem sido beneficiados pelo acordo de colaboração premiada".

BNDES

O TCU (Tribunal de Contas da União) responsabilizou na quarta-feira (18) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o empresário Joesley Batista e mais 14 gestores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por perdas em operação do banco com a JBS para a compra de participações nas empresas americanas Nacional Beef Packing e Smithfield Foods.

Os ministros da Corte acolheram conclusões de auditoria que apontou dano ao erário de ao menos R$ 303,9 milhões no negócio, feito em 2008. Os valores estão atualizados a julho. O tribunal concluiu que o banco pagou indevidamente 20% a mais por participação na empresa da família Batista. Além disso, deixou de receber dividendos extras, pois poderia ter comprado uma fatia maior de ações da empresa, pagando o "preço justo".

Em 2008, o BNDESPar - braço do banco para adquirir participações - aportou R$ 995,87 milhões na JBS, valor que, atualizado, supera os R$ 2 bilhões. Um lote das ações foi adquirido por meio de compra direta e outro lote por meio da integralização de cotas do Fundo de Investimentos em Participações Prot. Os recursos serviram para capitalizar a empresa para a compra das concorrentes no exterior.