O estado já possui 187 equipamentos disponíveis a presos provisórios ou em medida cautelar. "Com a nova demanda, vamos chegar a um total de 581 dispositivos", explica o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima.

A SJC também vai realizar até o final deste mês um pregão eletrônico para a aquisição de mais 800 tornozeleiras para presos do regime semiaberto. Logo serão quase 1,4 mil equipamentos em Santa Catarina.

"Ainda não é o número ideal, mas estamos trabalhando para atingirmos um índice expressivo que contribua para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina", ressalta Leandro Lima.

"A ampliação do monitoramento é mais uma alternativa de possibilidade de cumprimento da pena", lembra a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Desde 2015

As tornozeleiras eletrônicas foram adotadas inicialmente no estado através de um Termo de Cooperação Técnica celebrado em 2015 entre o governo do estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep).

O projeto previa 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresa vencedora de processo licitatório, inicialmente contemplando as comarcas de Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. Um novo termo já ampliou para 37 tornozeleiras, totalizando 187 equipamentos em Santa Catarina e a inclusão de outras comarcas, como Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Brusque, Camboriú, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Imbituba, Indaial, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Maravilha, Navegantes, Palhoça, São Francisco do Sul,  São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão, Videira e Xanxerê.

A Secretaria da Justiça realizou o processo de licitação e providenciou os recursos humanos e materiais necessários para a viabilização do projeto, permitindo que juízes responsáveis pelas áreas de execução penal autorizem as saídas monitoradas. A implementação do Promep prevê que terão direito a prisão domiciliar monitorada por  tornozeleiras eletrônicas apenas os presos do regime provisório. O semiaberto ainda não está previsto neste Termo de Cooperação.