A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira, dia 4, a proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

Conforme a proposta, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal pela declaração da autoridade policial local.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação é um importante avanço. "Muitos dos nossos agricultores estão isolados, não tem proteção contra a bandidagem. Por isso, é importante garantir formas de resguardar aqueles que tanto fazem por nós", defendeu.

Sugestão

O deputado do Oeste sugeriu ainda que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, faça com que a Polícia Ambiental proteja os agricultores e que a medida seja adotada por todos os estados. "A Polícia Ambiental está equipada, está andando no interior dos municípios e precisamos que eles levem em conta a segurança das pessoas", pontuou Colatto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Constituição e Justiça e de Cidadania.