O Cadastramento é obrigatório, os eleitores são convocados para uma Revisão de Eleitorado, momento em que são obrigados a comprovar endereço, revisar seus dados biográficos e coletar os dados biométricos (assinatura, fotografia e digitais).

O eleitor que não comparecer no prazo terá seu título eleitoral cancelado.
Com o título cancelado o eleitor não pode votar. Sem votar, o eleitor fica sujeito a uma série de restrições como por exemplo: proibição de obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo, inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público, entre outras.