O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou nesta semana mais uma rodada de palestras sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. Xanxerê foi o primeiro município a receber o encontro na região.
As atividades foram realizadas nesta quarta-feira, dia 20, na sede da Amai (Associação dos Municípios do Alto Irani). Prefeitos, promotores de justiça e servidores municipais de toda a região participaram do evento.
As próximas reuniões estão marcadas para esta quinta-feira, dia 21, em Joaçaba e São Lourenço do Oeste, e nesta sexta-feira, dia 22, no município de Maravilha. De acordo com o MPSC, os eventos atenderão a um público-alvo de 79 municípios catarinenses na região Oeste.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras é apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos prefeitos, secretários da fazenda e auditores fiscais, discutindo estratégias que melhorem a gestão tributária municipal. Atualmente, 266 municípios já são parceiros do programa criado pelo MPSC para dar mais efetividade à fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal.
Ao aderir ao programa, os municípios comprometem-se em adequar a legislação municipal e estruturar o setor de fiscalização, bem como encaminhar as autuações fiscais à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da respectiva comarca, tornando possível a correta instituição, fiscalização e cobrança de tributos municipais. O Ministério Público atua no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos, as condutas consideradas crimes, promovendo as respectivas ações penais.
"Em breve será remetido às Promotorias de Justiça e aos gestores municipais uma análise detalhada das receitas públicas municipais, a partir do emprego de técnicas de análise comparativa de dados, com a finalidade de apontar as maiores distorções encontradas e os caminhos a serem buscados, visando reduzir a renúncia tributária municipal e, assim, garantir recursos para a implementação dos serviços públicos municipais", disse o promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil.
Programa já recebeu prêmio nacional do CNMP
O Programa Saúde Fiscal nos Municípios, idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi o terceiro colocado do prêmio CNMP 2016 na categoria Indução de Políticas Públicas.
Gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o programa incentiva, de forma preventiva e pedagógica, a implementação de estruturas administrativas voltadas à fiscalização e cobranças dos tributos nos municípios catarinenses.
A iniciativa visa também executar ações conjuntas dos órgãos fiscalizadores envolvidos: MPSC, Fecam (Federação Catarinense de Municípios), associações de municípios, procuradorias jurídicas e secretarias municipais de fazenda para a diminuição da sonegação fiscal no âmbito municipal.
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