Decisão da Justiça Federal condena a ex-secretária de Saúde de Chapecó, Cleidenara Weirich, a mais de 10 anos de prisão em regime fechado e a devolver mais de R$ 2 milhões.
Sentença é referente à Operação Manobra de Osler. Ainda, foi determinado o envio à Justiça Eleitoral para a perda dos direitos políticos.
O Caso
Cleidenara Weirich (PSD) foi diplomada e tomou posse mas foi impedida de exercer o cargo por medida judicial. Pesa sobre ela a suspeita de passar recursos do SUS para a clínica de Ortopedia de Medicina Hiperbárica Dr Machado S.S, que tinha como sócios o marido de Cleidenara, Josemar Weirich, e um sócio, Carlos Alberto Machado Santos, que também estão na denúncia.
Outro denunciado é do ex- diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (CIS-Amosc), Paulo Utzig, e gerente Geísa Müller de Oliveira. É que o CIS-Amosc recebia os recursos da Secretaria de Saúde e repassava para a clínica. O valor foi de R$ 1,47 milhão, com número excessivo de consultas, segundo apuração da Polícia Federal.
Também foi apurado que o valor repassado para a clínica passou de R$ 171 mil em 2013, ano em que Cleidenara assumiu a pasta, para um milhão de reais em 2014.
Também foram denunciadas Gilvana Terezinha Mossi Schneider, que era funcionária da secretaria municipal de Saúde e subordinada de Cleidenara.
Todos foram denunciados pelo Ministério Público por peculato (no caso de servidor público) ou desvio de recursos, dispensa indevida de licitação e associação criminosa. Josemar Weirich e Carlos Alberto Machado Santos foram denunciados também por falsidade ideológica, que seria a falsificação de documentos..
O juiz federal Gueverson Farias determinou a instauração de uma ação penal em virtude da consistência dos indícios de irregularidades. Manteve o afastamento de Cleidenara Weirich do exercício de qualquer cargo público e também de Paulo Utzig. Solicitou ainda a documentação do processo administrativo realizado pela Prefeitura de Chapecó para apurar as irregularidades.
Desde o início, Cleidenara Weirich nega qualquer irregularidade em sua gestão na Secretaria Municipal de Saúde. A reportagem tentou contato com os advogados da ex-secretária. Márcio Vicari disse que atuou especificamento no caso da diplomação. Outro advogado, Pedro Winckler, não foi encontrado em seu escritório e não foi passado o telefone celular.
O advogado de Paulo Utzig, Edinando Luiz Brustolin, afirmou a reportagem do DC, que não há nada ilegal na atuação de seu cliente. Ele afirmou que atuação do CIS-Amosc era de repassar recursos que eram definidos pela prefeitura.
-Ele não tinha poder decisório - afirmou o advogado.
Brustolin considera que a situação do CIS-Amosc é distinta da situação da secretaria de saúde.
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