Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e MPSC firmaram parceria para controle do cumprimento das penas.
A fiscalização do cumprimento das restrições impostas aos presos em regime aberto será intensificada na Comarca de Campo Erê, a partir de termo de cooperação firmado nesta quinta-feira (24) entre a Polícia Militar (PMSC), Polícia Civil (PCSC) , Poder Judiciário (PJSC) e o Ministério Público (MPSC).
A parceria foi firmada em reunião no Fórum da Comarca de Campo Erê, com o objetivo de estabelecer diretrizes para conferir maior efetividade à fiscalização das pessoas submetidas a recolhimento domiciliar no regime aberto ou no cumprimento de outras medidas cautelares.
O termo de cooperação estabelece a criação de inspeções nas residências das pessoas com a liberdade judicialmente restrita, a serem efetivadas pelas Polícias Militar e Polícia Civil. Se for flagrado algum descumprimento, o fato será imediatamente comunicado ao Poder Judiciário, que poderá, a depender do caso, decretar a prisão do faltoso.
Firmaram a parceria o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, o Juiz de Direito Valter Domingos de Andrade Júnior, o Comandante da Polícia Militar, Capitão PM Marcos Roberto Rosati, e o Delegado de Polícia Civil, Jhon Endy Lamb. Participaram do evento os Policias Miiltares , Cedenir Boniati, Renato Menon, Silvano Tognon e Luiz Fernando Kuhn Seibel.
"Contando com o apoio de todos os envolvidos, a iniciativa visa a conferir uma fiscalização adequada no cumprimento das penas dos apenados com isso trazendo maior tranquilidade e segurança à população dos Municípios de Campo Erê, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso e São Bernardino".
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