A fiscalização do cumprimento das restrições impostas aos presos em regime aberto será intensificada na comarca de Dionísio Cerqueira a partir de um termo de cooperação firmado nesta semana entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Judiciário e Polícias Civil e Militar.

A parceria foi firmada em reunião promovida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira, com atuação na área criminal, com objetivo de estabelecer diretrizes para conferir maisr efetividade à fiscalização das pessoas submetidas ao recolhimento domiciliar no regime aberto ou no cumprimento de outras medidas cautelares.

O termo de cooperação estabelece a criação de um cronograma de inspeções nas residências das pessoas com a liberdade judicialmente restrita, a serem efetivadas pelas Polícias Militar e Civil. Se for flagrado algum descumprimento, o fato será imediatamente comunicado ao Judiciário, que poderá, dependendo do caso, decretar a prisão do faltoso.

Firmaram a parceria o promotor de justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, o juiz de direito Luciano Fernandes da Silva, o comandante da Polícia Militar, capitão Deiber Haefliger, e o delegado de Polícia Civil, Régis Augusto Stang.

"Contando com o apoio de todos os envolvidos, a iniciativa visa a conferir uma fiscalização mínima ao recolhimento domiciliar, que atualmente não vem sendo inspecionado adequadamente, trazendo maior tranquilidade e segurança à população", considerou o promotor.