A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve entrar em vigor em fevereiro de 2018. Com o mesmo valor jurídico da impressa, o documento digital tem algumas vantagens, como mais praticidade, já que pode ser usado por meio de aplicativo no celular.

A emissão eletrônica foi aprovada nesta terça-feira, dia 26, em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e foi proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. "Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo", destacou.

"Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital", disse Araújo.

Assim, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Além disso, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa. Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.

Funcionamento

Cadastro: O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran e requer o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado.

Ativação do cadastro: Será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital. No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança.

Bloqueio: Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.