Após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 23, a Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação foi possível após um acordo com partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente. As informações são da Agência Brasil.

A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Os deputados rejeitaram o destaque do PT que pretendia retirar do texto a proibição para utilizar a remuneração extra derivada dos financiamentos com recursos do FGTS da base de cálculo da multa rescisória de 40% do fundo, devida pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Com a retirada do destaque, o presidente da Casa concluiu a votação. O texto agora segue para o Senado, que precisa votar a proposta até quinta-feira, dia 1º, ou a MP perderá a validade. A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS.