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OAB decide pedir impeachment de Temer; pedido deve ir à Câmara

Publicada em 21/05/17 às 09:11h - 602 visualizações

por Fonte: Uol Noticias

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(Foto: UOL )

Em reunião finalizada na madrugada deste domingo (21) o Conselho Pleno da OAB aprovou parecer que recomenda a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Foram 25 votos a favor e um contra, com uma ausência. Cada voto corresponde à representação da Ordem em um Estado brasileiro. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A decisão do Conselho segue o que foi definido pela comissão especial do órgão, que, convocada pela diretoria da OAB Nacional, já havia indicado a posição a favor da abertura do afastamento de Temer por ter "falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".

Comissão
De acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a reunião extraordinária foi convocada após ser disponibilizado acesso aos autos do processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal. Os conselheiros do órgão condenaram a atitude de Temer ter se encontrado com empresário investigado pela Polícia Federal. Além disso, foi destacado que, ao não denunciar o empresário após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, "Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público". Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.

A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.

Inquérito
O presidente Michel Temer anunciou nesse sábado (20) em pronunciamento que ingressaria com pedido para suspender o inquérito aberto contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou na quinta-feira (18) a abertura de inquérito para apurar se Temer praticou corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa. Ele está sendo investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Um dos delatores da JBS, Joesley Batista, gravou uma conversa com Michel Temer, na qual ambos falam sobre o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado pela Operação Lava Jato, e sobre tentativas de obstrução das investigações por parte do empresário. O diálogo ocorreu dentro do Palácio do Jaburu, residência do presidente, fora da agenda oficial, a partir das 22h32.

A interpretação dada pela Procuradoria ao diálogo é a de que Temer concordou com a iniciativa do empresário de comprar o silêncio de Cunha.

O presidente chamou a gravação de "clandestina", "fraudulenta" e "manipulada" durante seu pronunciamento no sábado (20), e disse que a investigação contra ele deveria ser suspensa "até que seja verificada em definitivo a autenticidade" do áudio de conversa entre ele e o empresário.

Além do áudio, Joesley disse em sua delação que foram pagos, a pedido de Temer, valores milionários, entre 2010 e 2017, para garantir vantagens indevidas, a exemplo dos R$ 3 milhões que teriam sido pagos em propina na eleição de 2010, quando Temer foi candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT), parte dele por doação oficial e outra parte via caixa dois.

Temer disse que não renunciaria à presidência, mas desde a divulgação do conteúdo dos áudios seu governo vem enfrentando a mais grave crise. Desde a noite da quarta-feira, nove pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara dos Deputados, e partidos aliados da gestão Temer começaram a anunciar rompimento com o governo.

O PSB anunciou o desembarque da base aliada nesse sábado, sugerindo a renúncia do presidente. Com sete senadores e 35 deputados, o partido tem a sexta maior bancada do Congresso Nacional. O ministro das Minas Energia, Fernando Coelho Filho, é socialista. Além do PSB, o Podemos (ex-PTN) e o PPS também anunciaram o rompimento com o Planalto. O PSDB, um dos principais partidos da base, estuda se vai desembarcar do governo.

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