Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4046/15, que torna obrigatória a implantação de faixas elevadas de segurança para pedestres em frente às escolas. Conforme a Resolução 495/14, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre o assunto, a altura dessas faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 cm.

Apresentado pelo deputado licenciado Marcelo Belinati (PP-PR), o projeto altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97).

"Esse projeto visa garantir mais segurança para crianças, jovens e suas famílias, num momento de movimentação intensa e normalmente tumultuado: a entrada e saída das aulas", justifica Belinatti.

"As faixas elevadas para travessias de pedestres oferecem mais segurança, melhorando a acessibilidade e propiciando aos condutores maior visibilidade das travessias, além de agirem como redutores de velocidade nos cruzamentos de ruas e locais que oferecem riscos aos pedestres e condutores", complementa.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.