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Um terço ainda precisa declarar o IR em SC

Publicada em 25/04/17 às 16:12h - 363 visualizações

por Fonte: Diario Catarinense

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(Foto: Divulgação)

A apenas quatro dias para o encerramento do prazo oficial, às 23h59min de sexta-feira, mais de 415 mil contribuintes de Santa Catarina ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2016. O número representa 34,5% das 1,2 milhão de declarações que a Receita Federal espera receber.

Segundo o órgão, até as 17h desta segunda-feira, 784.450 declarações haviam sido enviadas pela internet. O processo começou no dia 2 de março e quem não declarar os rendimentos no prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

No ano passado, 164 mil contribuintes catarinenses deixaram para declarar no último dia. Ainda assim, a Receita Federal recebeu 6 mil declarações além do número que esperava para o Estado.

No país todo, apenas 58,3% das 28,3 milhões de declarações tinham sido enviadas até o final da manhã desta segunda-feira.

Novidades da declaração

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima - de 14 para 12 anos - na apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.

Declaração é indispensável

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

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